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Imputabilidade Penal (Inimputáveis (Inteiramente incapaz de (Entender o…
Imputabilidade Penal
Inimputáveis
Isento de pena
Doença mental
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Tempo da ação ou omissão
Inteiramente incapaz de
Entender o caráter ilicito
Determinar-se de acordo
Menores de 18 anos
Relativamente incapaz
Reduz de 1/3 a 2/3
Emoção e paixão
Embriaguez
Voluntária ou culposa
Completa - isenta de pena
Caso fortuito
Força maior
Caso fortuito e força maior
Reduz a pena de 1/3 a 2/3