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SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS (PRINCÍPIOS INFORMATIVOS (4…
SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS
CONCEITO
todas as atividades
exercida pelo estado ou seus delegados
PRINCÍPIOS INFORMATIVOS
o usuário é a figura mais importante do serviço público
4 princípios norteadores do serviço público
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
não interrupção do serviço público
qualidade
regularidade
PRINCÍPIO DA MUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO
o estado muda regras sobre o serviço público
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO
todos são iguais pera a Lei CF/88
2 aspectos de igualdade no serviço público
Universalidade
deve ser prestado igualmente a todos na mesma situação
Neutralidade
respeito ao princípio da insonomia
impossível dar vantagens por qualquer outro fator
PRINCÍPIO DO APERFEIÇOAMENTO
evolução do serviço público perante a sociedade
