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Noção de Medicina e odontologia (Laudos e Documentos Periciais (Documentos…
Noção de Medicina e odontologia
Laudos e Documentos Periciais
Documentos relativos à pericia realizada por MÉDICOS são denominados
DOCUMENTOS MEDICO-LEGAIS
Documentos feitos por PERITOS NÃO MÉDICOS, são chamados de
LAUDO PERICIAL CRIMINAL
Documentos Criminalísticos e/ou medico-legal constam de todas as informações de conteúdo médicas ou não que tenha interesse jurídico
Alguns documentos são:
Atestado
Documento escrito que declara um fato médico e suas possíveis consequências (resultado da avaliação realizada em um paciente, o teor de sua doença...)
Certidão de óbito ou atestado
Caso de morte violenta: O corpo deve ser encaminhado ao IML para verificação da causa
Caso de morte natural por doença ou situação mal definida: Os médicos PODEM requerer a necrópcia
Caso de morte natural: Compete ao médico o qual acompanhou o paciente, SEM necessidade de nocrópcia
Atestado oficioso: Fornecido pelo médico de uma repartição privada, para justificar a ausência no trabalho, escola....
Atestado Administrativo: Servir o interesse do serviço público ou do servidor público
Atestado Judiciário: Quando solicitado pela poder judiciário
Atestado Gracioso = Atestado Falso
Notificações Compulsórias
Notificações obrigatórias que devem ser expedidas às autoridades competentes por razões sociais ou sanitárias. Exemplo: Epidemias, acidente de trabalho, doenças infectocontagiosas...
Não são mais obrigatórias as notificações compulsórias dos viciados em substancias químicas ou psíquicas
Situações que implicam na notificação compulsória
Violência contra a mulher e maus-tratos contra criança,
adolescente ou idoso;
Doenças da Lista Nacional de Notificação Compulsória;
Acidentes de trabalho;
Ocorrência de morte encefálica;
Óbitos e lesões ou danos à saúde induzidos ou causados
por alguém não médico;
Tortura;
Crime de ação penal pública incondicionada.
Parecer do Legista
Documento médico-legal de natureza subjetiva que expressa opinião de um profissional - PODE SER oficioso, particular e encomendado pela parte para reforçar uma tese-, o qual compõe-se de quatro partes
1)
Preâmbulo
: Qualificação do médico consultado
2)
Exposição:
Transcreve os quesitos e objetivos da consulta
3)
Discussão:
Fatos apresentados analisados