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Trabalho 1 (Princípios (Constitucionais (Proteção ao Trabalhador e…

- - - - Informa produção normativa
    - - Mecanismo de Interpretação
    - - Fonte do Direito
        
        Secundário
        
        Lacuna na Lei
        
        Primário
        
        afasta-se da Regra
        
        Aplica somente o Princípio
  - - - Exceção
        
        Norma que viole a Lei
        
        Não será aplicável
        
        Lei Estadual
        
        Só pode conceder benefícios trabalhistas
        
        pisos Regionais de Salário Mínimo
        
        Decretos regulamentadores autônomos
        
        sem respaldo em Lei
        
        Poder Executivo só pode criar regulamentações nos limites estabelecidos por lei
        
        Norma Coletiva
        
        Fora do prazo de vigência
        
        Norma de Flexibilização do Trabalho
        
        pela via Coletiva
    - - mais de uma interpretação possível
    - - Exceção
        
        TST admite condição menos Benéfica
        
        Alteração da Data de Pagamento
        
        ausente
        
        previsão expressa em contrário
        
        Observada
        
        periodicidade máxima mensal
        
        Alteração da Jornada de Trabalho
        
        Servidor Público
        
        Retorne jornada inicialmente contratada
        
        Possibilidade de Diminuição de Salário
        
        Ganho Real
        
        Todos os Empregados da Empresa
        
        Participação do Sindicato
  - - - Contrarias Previsão Legal
        
        ex.: Função exige formação profissional
  - - - Acordo Coletivo
      - Convenção Coletiva
    - - Valor Nominal
        
        Não Real
  - - - Jus Variandi (Poderes do Empregador)
      - Norma Coletiva
      - Lei
- - - - Fundo Fenomênico
        
        Greve - Revolução Industrial
  - - - Pretensão
        
        em Direito efetivamente Previsto
    - - Destinatário Produz
        
        Convenções Coletivas
        
        Aplicável a toda uma Categoria
        
        Sindicato X Sindicato
        
        Costumes
        
        Praeter Legem
        
        Preenche Lacuna
        
        Contra Legem
        
        Contra Lei
        
        apenas quando a lei for incapaz de atender as necessidades sociais
        
        Secundum Legem
        
        Segundo a Lei
        
        Fonte Primária
        
        Acordo Coletivo
        
        aplicável a toda uma Empresa
        
        Sindicato X Empresa
    - - 3º Impõe
        
        Geralmente o Estado
        
        Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
        
        Leis
        
        Decretos
        
        Poder Executivo
        
        Sentença Normativa