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Administração Indireta (Autarquias (Espécies (Comuns ou Ordinárias,…
Administração Indireta
Desentralização
Autarquia
Público
Fundação pública
Privado
Empresa pública
Privado
Sociedade de Economia Mista
Privado
Pessoas Júridicas
Patrimônio Próprio
Capacidade processual
Autonômia
Administrativa
Financeira
Finalidades
Definidas em lei
Vinculadas a finalidade
Autarquias
PJ de
direto público
Criadas
por lei
Sem registro
Finalidade
Atividades Típicas do Estado
Ex:
INSS e BC
Espécies
Comuns ou Ordinárias
Autarquias funcionais
Fundações autárquicas
Agências reguladoras
Território federais
Fundações Públicas
PJ de
direito privado
Exceção
Direito Público
Espécie de autarquia
Criação
Autorizada por lei
Registro
Não permitido
Finalidade lucrativa
Ex:
Biblioteca nacional
Funai