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image IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - ICMS (combustíveis e…
IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - ICMS
combustíveis e lubrificantes
Estado ocorre consumo
definidos lei complementar
monofásico
:red_cross:imunidade
gás natural/derivados
lubrificantes/combustíveis :red_cross:petróleo
repartido origem/destino
:red_cross:contribuinte imposto
origem
exceção legalidade
celebração convênios CONFAZ
uniformes território nacional
diferenciadas produto
apuração/destinação CONFAZ
:arrow_down::arrow_right_hook::red_cross:anterioridade :check:noventena
:arrow_up:incial :check:anterioridade
lei complementar
gerar conflitos Estados
substituição tributária
regime compensação imposto
manutenção crédito
definição estabelecimento responsável
situações peculiares ICMS
isenções/incentivos/benefícios
convênios
concessão crédito presumido
combustíveis/lubrificantes sujeitos
exclusão incidência exportação
base cálculo
definição contribuintes
lançamento
:red_cross:correção monetária créditos
:red_cross:lei estadual autorizadora
SV 32 :red_cross:ICMS alienação salvados
:check:ICMS importação ativo fixo
venda ativo fixo :red_cross:FG ICMS
:check:software de prateleira :red_cross: licenciamento/cessão direito
:red_cross:incidência venda consignado
ICMS efetivamente utilizado
:red_cross:serviços acessórios/preparatórios
:red_cross:importação
:red_cross:ICMS
:check:venda ao arrendatário
importação
:red_cross:ICMS
:check:antecipação compra
importação aeronaves
:red_cross:ICMS
praática :red_cross:transferência bem
