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Tráfico de Drogas (Aumenta 1/6 a 2/3 (Transnacionalidade :world_map:,…
Tráfico de Drogas
Aumenta 1/6 a 2/3
Transnacionalidade :world_map:
Função pública
Educação, poder familiar ou vigilância :pencil2:
Perto de estabeleimentos :house_buildings:
Violência ou grave ameaça :fist-2:
Estados, DF
Criança ou adolescente :basketball:
Financiar ou custear :moneybag:
Reduz 1/3 a 2/3 - colaborar voluntariamente
Isento de pena
Inteiramente incapaz de entender ou determinar-se
Livramento Condicional
Cumpridos 2/3 da pena
Vedado ao reincidente específico
Fixação das penas
Natureza
Qauntidade
Personalidade
Conduta social do agente
Dias-multa
1/30 até 5x SM
Aumentadas até o décuplo
ineficazes
Insuscetíveis de
Sursis
Graça
Indulto
Anistia
Liberdade provisória
Inafiançáveis
Vedada a conversão em restritiva
Sentença Condenatória
Tratamento - profissional de saúde :syringe: