Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DA COMPETÊNCIA II (Regras aplicáveis nos casos de determinação de…

- - - - Intersubjetiva por simultaneidade Ocasional
        
        Diversas pessoas
        
        Diversos Crimes
        
        Mesmo Local
        
        Mesma época
        
        SEM QUALQUER VÍNCULO
      - Intersubjetiva por Concurso
        
        Não importa
        
        Local
        
        Momento
        
        Agentes atuam em concurso
      - Intersubjetiva por reciprocidade
        
        mesmo tempo
        
        Mesmo Lugar
        
        Uns contra os Outros
      - Conexão Objetiva Teleológica
        
        Uma infração praticada para facilitar a outra
      - Conexão Objetiva Consequencial
        
        Uma infração cometida para ocultar a outra
        
        Garantir impunidade Autor
        
        Garantir vantagem na outra infração
      - Conexão Instrumental
        
        Para a prova de uma infração (ocorrência ou autoria)
        
        Caracterização outra Infração
  - - - Por acumulação Subjetiva
        
        Dois ou mais indivíduos
        
        MESMO CRIME
        
        Crime ÚNICO
      - Por Concurso Formal
        
        UM agente
        
        Dois ou mais crimes
        
        Não há intenção
- - - - Prevalece competência local maior número infrações
    - - Regra da Prevenção
- - - - um dos acusado possui foro por prerrogativa de função
- - - - o processo que veio da conexão ou continência deverá ser enviado ao juiz competente caso
        
        Declassificação
        
        Absolvição Sumária
        
        Impronúncia
- - - - Juiz competência prevalecente pode avocar a competência
- - - - Infrações Penais comuns
        
        Presidente, Vice, Membros Congresso Nacional, Seus próprios Ministros e PGR
      - Infrações Penais Comuns e Crimes de Responsabilidade
        
        Ministros de Estado, Comandante da Marinha, Exército Aeronáutica (52, I), Membros Tribunais Superiores, Membros Tribunais de Conta da União, Chefes de missão diplomática permanente
        
        Lembrar 52, I, Julgado pelo Senado. conexos Presidente e Vice
      - Habeas Corpus
        
        Paciente
        
        Presidente, Vice, Membros Congresso Nacional, Seus próprios Ministros e PGR, Ministros de Estado, Comandante da Marinha, Exército Aeronáutica (52, I), Membros Tribunais Superiores, Membros Tribunais de Conta da União, Chefes de missão diplomática permanente
        
        Coator + Paciente
        
        Autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF
        
        Crime sujeito à mesma jurisdição em uma única Instância
        
        Coator
        
        For Tribunal Superior
      - Revisão Criminal
      - Execução de Sentença nas Causas de sua Competência Originária
      - Observações Importantes
        
        Presidente Banco Central e Advogado Geral da União
        
        Status Ministro de Estado
        
        Crimes Responsabilidade
        
        Julgamento pelo Senado Federal
        
        Não aplica aos membros Congresso Nacional
    - - Crime Político
      - Habeas Corpus
        
        quando decidido em única instância pelos Tribunais superiores
        
        Impetrante pode
        
        Interpor Recurso Ordinário Perante o STF
        
        Ajuizar novo HC perante o STF
  - - - Crimes Comuns
        
        Governadores Estados e DF
      - Crimes Comuns e Responsabilidade
        
        Desembargadores TJ's; TRF's; TRT's; TRE's / Membros Tribunais de Constas dos Estados e Tribunais e Conselhos de contas do Município / Membros MPU que oficiam perante os tribunais
      - Revisões Criminais
        
        Próprios Julgados
      - Ações Rescisórias
        
        Próprios Julgados
      - Habeas Corpus
        
        Coator
        
        Tribunal Sujeito à Jurisdição STJ
        
        Ministros Estados ou Comandantes Forças Armadas
        
        Coator ou Paciente
        
        Qualquer das autoridades julgadas originariamente pelo STJ
        
        Crimes comuns
        
        Crimes comuns + resposabilidade
  - - - Crimes Políticos
      - Crimes praticados contra bens, interesses e serviços da União, suas autarquias e Empresas Públicas
      - Crimes previstos em tratados e convenções internacionais
        
        Execução iniciada no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro reciprocamente
      - Contra a organização do Trabalho
      - quando a lei dispuser
        
        Sistema financeiro
        
        Ordem econômica-financeira
      - Crimes abordo de navios ou aeronaves
      - Ingresso ou permanência Irregular no estrangeiro
      - Crimes envolvendo disputas sobre direitos indígenas
      - deslocamento competência
        
        Grave Violação Direitos Humanos
        
        Requerimento PGR ao STJ
        
        Qualquer fase IP ou processo
    - - Originária
        
        Crimes Comuns e responsabilidade
        
        Juízes Federais, do Trabalho e Militar Federalizada
        
        Membros Ministério Público da União
        
        Revisão Criminal
        
        Seus próprios Julgados
        
        Contra os julgados juízes federais a ele vinculados
        
        Habeas Corpus
        
        Autoridade coatora
        
        Juiz Federal a ele vinculado
        
        Turma Recursal a ele Vinculado
      - Recursal
        
        Julgamento recursos contra decisões juízes 1ª instância