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image IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - ITCMD (image ITCMD ou ITCD,…
IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - ITCMD
ITCMD ou ITCD
fiscal
:check: legalidade, anterioridade e noventena
quaisquer bens/direitos
bens móveis/direitos
móveis, títulos e créditos
causa mortis :red_flag: inventário
doação :red_flag:domicilio doador
LC: exterior
causa mortis :timer_clock: sucessão
inventário morte presumida
:red_cross:transmissão originárias
:red_cross:relação jurídica transmissão
usucapião
venal bens e direitos
% máx Senado Federal
:red_cross:Estado vinculação
:check: graduação capacidade contributiva
ITBI/IPTU/ITCMD
literal :check:
impostos reais :red_cross:progressivos
genericamente :check:
imposto real progressivo
nenhum :red_cross:
contribuintes
!
qualquer parte envolvida
Lançamento
