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Constitucional 5 (MPU (Destituição do PGR (Iniciativa (Presidente da…
Constitucional 5
MPU
Aprovação
Senado Federal
Integrantes de Carreira
Presidente da República
Nomeia
mais de 35 anos
PGR
2 ANOS
Infinitas Reconduções
Destituição do PGR
Iniciativa
Presidente da República
Precedida
Autorização
Senado Federal
MAIORIA ABSOLUTA
MPE/MPDFT
para Escolha
Procedimento Geral
Chefe do Executivo
Nomeia
Integrantes de Carreira
2 ANOS
1 RECONDUÇÃO
Lista Tríplice
Destituição
Poder Legislativo
MAIORIA ABSOLUTA
Forma de Lei Complementar
AGU
mais 35 anos
Concurso Público
Provas e Títulos
Presidente da República
Nomeia
Representante da União
Judicial
Extrajudicialmente
Poder Executivo
Consultoria
Assessoramento Jurídico
PGE/PGDF
Concurso Público
Provas e Títulos
OAB
Todas as Fases
Organizados
Carreira
Respectivas Unidades Federais
Representação Judicial
Consultoria Jurídica
Estabilidade
3 ANOS
DP
Concurso Público
Provas e Títulos
Inamovibilidade
Cargos de Carreira
Princípios
Indivisibilidade
Independência Funcional
Unidade
Lei
Iniciativa
Poder Executivo
Estabelecer
Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual
Orçamentos Anuais
Lei Complementar
Organizará
DPU
DPDF
DPTerritórios
Normas Gerais
Organização
DPEs
Vedado
Banco Central
Conceder
direta/indiretamente
Empréstimo
ao Tesouro Nacional
Qualquer
Órgão
Entidade
Salvo
Instituição Financeira
Banco Central
Poderá
Comprar e Vender Títulos
de Emissão do Tesouro Nacional
Objetivo
Regular Oferta
Moeda
Taxa de Juros