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PRINCÍPIOS (ORALIDADE (possibilidade da petição inicial verbal/oral…
PRINCÍPIOS
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DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
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error in procedendo (equívoco na realização do ato) gera o pedido de anulação da decisão,
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PROBIDADE PROCESSUAL
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litigante (reclamante, reclamado e interveniente) de má fé pode ser condenado a pagar multa, indenização, honorários advocatícios e despesas efetuadas
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DIALETICIDADE
necessidade de
fundamentação dos recursos, que é exigível para os recursos dirigidos ao TST - contestar todos os pontos da decisão que está recorrendo
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PROTEÇÃO
presunção de hipossuficiência do empregado - trata com desigualdade os desiguais (empregador x empregado)
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arquivamento da reclamação trabalhista caso o reclamante falte à audiência (pode ajuizar demanda novamente depois)
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efeito meramente devolutivo do recurso - processo cotinua mesmo que a decisão possa ser alterada em sede recursal
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NORMATIZAÇÃO COLETIVA
quando justiça do trabalho julga ação de "dissídio coletivo de natureza econômica", na qual são criadas novas condições de trabalho para as categorias em conflito
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