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Geral (Não se Aplica - Ubiquidade (Crimes conexos, Crimes plurilocais,…
Geral
Não se Aplica - Ubiquidade
Crimes conexos
Crimes plurilocais
Infrações penais de menor potencial ofensivo
Crimes falimentares
Atos infracionais
Interpretações
analógica
teleológica
restritiva
progressiva ou evolutiva
autêntica ou legislativa
Lesão Corporal
Simples
Qualificada
Privilegiada
Culposa
Crime
Fato Típico
Conduta
Resultado
Antijurídico
Estado Necessidade
Legitima Defesa
Culpável
Imputabilidade
Exigibilidade
Princípios
Atividade
- Em vigor e aplica aos
fatos atuais
Retro
atividade - Em vigor e atinge
fatos passados
Ultra
vidade -
Não
está em vigor e atinge fatos atuais.
Finalidades
Absoluta
- Pena como retribuição do injusto
Relativa - Pena como forma de prevenir a prática de crimes
MISTA OU ECLÉTICA - TEORIA ABSOLUTA + TEORIA RELATIVA, retribuição
Lesões Coporais
1 a 5 anos
- Grave
2 a 8 anos
- Gravíssima
4 a 12 anos
- Morte