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MODELO GERENCIAL (Principais Críticas ao modelo: (Corte de benefícios…
MODELO GERENCIAL
1ª Tentativa
Decreto-Lei 200/67
2ª Tentativa
A partir daqui que adotamos o modelo gerencial
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (
PDRAE
) -
FHC 1995
decorre do plano:
EC 20
- Reforma Previdenciária
LRF (LC 101)
EC 19
- Reforma Administrativa
Transparência
Foco no Cidadão
Desconcentração do Aparelho do Estado
Flexibilização na Gestão
Foco nos Resultados
Venda de ativos, privatizações, terceirizações
Ajuste Fiscal
Cortes, subsídios, incentivos
Adequação da máquina estatal aos tempos de escassez
Utilização de técnicas gerenciais do setor privado
Principais Críticas ao modelo:
Corte de benefícios adquiridos pela sociedade
Arrojo salarial dos servidores
Redução do tamanho do Estado e seu desmantelamento
Precarização das políticas públicas