PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
FUNÇÕES
INTERROGATIVA OU CONSTRUTIVA
INTERPRETATIVA
NORMATIVA
Criação das Leis
Aplicação das Leis
GERAIS E CONSTITUCIONAIS
BOA-FÉ
RAZOABILIDADE
DIGNIDADE HUMANA
ESPECÍFICOS
PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
NORMA MAIS FAVORÁVEL
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
PRIMAZIA DA REALIDADE
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
INTANGIBILIDADE OU IRRENUNCIABILIDADE SALARIAL
Código Civil
Princípio da Proporcionalidade
Ex: Uso do poder disciplinar
Veda a coisificação do ser humano
Visa o equilíbrio da relação de trabalho
TEORIA DA ACUMULAÇÃO
TEORIA DO CONGLOBAMENTO
TEORIA DO CONGLOBAMENTO ORGÂNICO
Dispositivos mais favoráveis
Instrumento mais favorável
Grupos homogêneos de matérias
Status de Direito Adquirido
Súmula nº 51
IN DUBIO PRO OPERARIO
Normas cogentes
Art. 9º, CLT
Art. 7º, I, CF/88
Súmula nº 212 TST
Limitação à autonomia da vontade
Art. 7º, VI, da CF/88
Art. 468 da CLT
REFORMA TRABALHISTA (Lei nº 13467/2017)
Art. 620, CLT #
ACT < CCT
Profissionais de nível superior e 2 x RGPS
Direitos passíveis de negociação coletiva
Flexibilização & Mitigação de Princípios
ACT > CCT > LEI
Art. 468, § 2º #
Supressão de gratificação de confiança após 10 anos
NÃO INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA COLETIVA
§ 3º, Art. 8º
Limita a atuação do Poder Judiciário nos instrumentos coletivos de trabalho
Relativização da Pirâmide de Kelsen
Exceto normas proibitivas
INTEGRATIVA
Preenchem lacunas
função normativa concorrente