PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

FUNÇÕES

INTERROGATIVA OU CONSTRUTIVA

INTERPRETATIVA

NORMATIVA

Criação das Leis

Aplicação das Leis

GERAIS E CONSTITUCIONAIS

BOA-FÉ

RAZOABILIDADE

DIGNIDADE HUMANA

ESPECÍFICOS

PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

NORMA MAIS FAVORÁVEL

CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS

PRIMAZIA DA REALIDADE

INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO

CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO

IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS

INTANGIBILIDADE OU IRRENUNCIABILIDADE SALARIAL

Código Civil

Princípio da Proporcionalidade

Ex: Uso do poder disciplinar

Veda a coisificação do ser humano

Visa o equilíbrio da relação de trabalho

TEORIA DA ACUMULAÇÃO

TEORIA DO CONGLOBAMENTO

TEORIA DO CONGLOBAMENTO ORGÂNICO

Dispositivos mais favoráveis

Instrumento mais favorável

Grupos homogêneos de matérias

Status de Direito Adquirido

Súmula nº 51

IN DUBIO PRO OPERARIO

Normas cogentes

Art. 9º, CLT

Art. 7º, I, CF/88

Súmula nº 212 TST

Limitação à autonomia da vontade

Art. 7º, VI, da CF/88

Art. 468 da CLT

REFORMA TRABALHISTA (Lei nº 13467/2017)

Art. 620, CLT #

ACT < CCT

Art. 444, da CLT # #

Profissionais de nível superior e 2 x RGPS

Art. 611-A, da CLT # # # #

Direitos passíveis de negociação coletiva

Flexibilização & Mitigação de Princípios

ACT > CCT > LEI

Art. 468, § 2º #

Supressão de gratificação de confiança após 10 anos

NÃO INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA COLETIVA

§ 3º, Art. 8º

Limita a atuação do Poder Judiciário nos instrumentos coletivos de trabalho

Relativização da Pirâmide de Kelsen

Exceto normas proibitivas

INTEGRATIVA

Preenchem lacunas

função normativa concorrente