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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO (ESPECÍFICOS (PROTEÇÃO AO TRABALHADOR…
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
FUNÇÕES
INTERROGATIVA OU CONSTRUTIVA
Criação das Leis
INTERPRETATIVA
NORMATIVA
Aplicação das Leis
função normativa concorrente
INTEGRATIVA
Preenchem lacunas
GERAIS E CONSTITUCIONAIS
BOA-FÉ
Código Civil
RAZOABILIDADE
Princípio da Proporcionalidade
Ex: Uso do poder disciplinar
DIGNIDADE HUMANA
Veda a coisificação do ser humano
ESPECÍFICOS
PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
NORMA MAIS FAVORÁVEL
TEORIA DA ACUMULAÇÃO
Dispositivos mais favoráveis
TEORIA DO CONGLOBAMENTO
Instrumento mais favorável
TEORIA DO CONGLOBAMENTO ORGÂNICO
Grupos homogêneos de matérias
Relativização da Pirâmide de Kelsen
Exceto normas proibitivas
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
Status de Direito Adquirido
Súmula nº
51
Visa o equilíbrio da relação de trabalho
IN DUBIO PRO OPERARIO
IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
Normas cogentes
PRIMAZIA DA REALIDADE
Art. 9º, CLT
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Art. 7º, I, CF/88
Súmula nº 212
TST
IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Limitação à autonomia da vontade
INTANGIBILIDADE OU IRRENUNCIABILIDADE SALARIAL
Art. 7º, VI, da CF/88
Art. 468 da CLT
REFORMA TRABALHISTA
(Lei nº 13467/2017)
Art. 620, CLT
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ACT < CCT
Art. 444, da CLT
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Profissionais de nível superior e 2 x RGPS
Art. 611-A, da CLT
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Direitos passíveis de negociação coletiva
ACT > CCT > LEI
Art. 468, § 2º
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Supressão de gratificação de confiança após 10 anos
NÃO INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA COLETIVA
§ 3º, Art. 8º
Limita a atuação do Poder Judiciário nos instrumentos coletivos de trabalho
Flexibilização & Mitigação de Princípios