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CUSTAS E EMOLUMENTO (Custas (processo de conhecimento, isenções (não exime…
CUSTAS E EMOLUMENTO
Custas
processo de conhecimento
2%
base de cálculo
sobre valor da causa
extinção sem resolução de mérito
processo for julgado improcedente
processo for julgado procedente
mas
pretensão do autor for
declaratória
constitutiva
desconstitutiva
valor da condenação
processo for julgado procedente e houver condenação
valor do acordo
acordo judicial
valor é indeterminado de início.(fixado pelo juiz)
condenação judicial em uma obrigação que não seja valorada
em dinheiro
ex: obrigação de fazer
fixação do valor da obrigação em dinheiro depende da liquidação
min
R$ 10,64
max
4x
limite
maior beneficio
Obs
relação emprego(exceção)
inaplicável
sucumbência recipocra
10 pedidos
1 aceito :check?
empregador paga
Trabalhador representado por sindicato
trabalhador condenado
sindicato solidario
isenções
não exime
reembolso
da parte vencedora
recuperar a parte de procuradores
V.2. Emolumento
conceito
despesas
interesse especifico
parte
terceiro
ex:
certidõe
fotocopias