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9 - TEMPO DE TRABALHO (JORNADA (12h X 36h (pode ser por (acordo individual…

- - - - até 6 horas extras
    - - opção manifestada
      - conforme negociação coletiva
  - - - acordo individual
      - lei
      - negociação coletiva
    - - insalubre
      - dispensa licença do órgão
- - - - mais de 02h negociação coletiva
    - - 30min
        
        negociaçao coletiva ou autorização MTE c/ refeitorio
        
        doméstica acordo individual
- - - - exceto quando pessoal - troca de uniforme só é computado quando obrigatório dentro da empresa
- - - - Não existe limite expresso p/ sobrejornada
      - menores máximo de 12h (desde que imprescindível)
    - - máx 12h
      - proibido trab de menor
    - - comunicação prévia ao MP
      - máximo 2h por dia e 10h no total
      - período de até 45 dias por ano
      - proibido trabalho de menor
- - - - por acordo individual escrito
      - negociação coletiva
    - - precisa de negociação coletiva
        
        negociado prevalece sobre legislado