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IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - ICMS
ICMS
finalidade fiscal
tributo real
porporcional
plurifásico
:red_cross:ICMS-Combustíveis: monofásico
não-cumulatividade
tributo indireto
ônus :red_cross:recolhe
isenção/não incidência
:red_cross:gera cŕedito
salvo legislação contrária
pode ser seletivo
circulação mercadorias
:check:energia elétrica
bens móveis comerciais
habitualidade
volume intuito comercial
mudança de propriedade
:red_cross:comodato
:red_cross:deslocamento estabelecimento PJ
prestações serviços
transportes interestadual
transportes intermunicipal
:red_cross:intramunicipal: ISS
comunicação e telecomunicação
título oneroso
:check: início no exterior
STF desembaraço aduaneiro
:red_cross:imposto :check:ICMS, II e IE
energia elétrica
serviços de comunicação
derivados do petróleo
combustíveis e minerais País
serviço e mercadoria
incidência ICMS residual
base de cálculo
integra montante imposto
tributação "por dentro"
valor da operação
preço serviço prestado
:red_cross:valor IPI integrado
alíquota
internas
facultado Senado Federal
alíquotas mínimas
alíquotas máximas
:red_cross::arrow_down:interestaduais
exceção convênio CONFAZ
interestaduais
Res. Senado Federal
:arrow_down:internas
compensação destino final
consumidor final
não contribuinte ICMS
alíquota interestadual (origem)
contribuinte ICMS
%interna - %interestadual (destino)
revendedor
alíquota interestadual (origem)
%interna - ICMS pago origem (destino)
imunidades
:check: manter créditos operações :arrow_backward:
outros estados
lubrificantes
combustíveis líquidos/gasosos
energia elétrica
ativo financeiro/instrumento cambial
imunidade cultural
comunicação livre e gratuita
