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Prisão Temporária - Lei 7960/89 - Pressupostos (Art 1°, I (Imprescindível,…
Prisão Temporária - Lei 7960/89 - Pressupostos
Art 1°, I
Imprescindível
investigação
Inquérito Policial
Não possível
Fase processual
periculum in mora
receio de demora
decisão judicial
preudicar
bem tutelado
II
falta de
documentos
Identificação
Domicílio
III
Indícios de autoria
Fumus bonis iuris
Crimes
Art 121 (caput +p2°) - Homicídio Doloso
Art. 148 (caput + p1° e p2°) - Sequestro
Art 157 (caput + p1°,2° e 3°) - Roubo
Art. 158 (caput + p1° e 2°) - Extorsão
Art. 159 (caput + p1°, 2° e 3°) - Extorsão mediante sequestro
Art. 213 - Estupro
Art. 267 (p1°) - Epidemia com resultado morte
Art. 270 - Envenenamento de água potável com morte
Art. 288 - Associação Criminosa
Lei 11343 -- Tráfico de Drogas
Lei 7492/86 - Crimes contra o sistema financeiro
Lei 13260/16 - Terrorismo
Lei 2889/56 (Arts. 1°, 2° e 3°) - Genocídio
rol taxativo
Para a prisão
necessário
I
ou II
ou III
