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2 - DAS ASSOCIAÇÕES (Estatuto (a denominação, os fins e a sede da…
2 - DAS ASSOCIAÇÕES
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Estatuto
- a denominação, os fins e a sede da associação;
- os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
- os direitos e deveres dos associados;
- as fontes de recursos para sua manutenção;
- o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
- as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
- a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas
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