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Teoria Geral do Crime (CRIME X CONTRAVENÇÃO (Admissibilidade da…
Teoria Geral do Crime
Infração penal
Enfoque material
Comportamento humano reprovável
Enfoque analítico
Elementos estruturais
FT + Ilícito + Culpável
Enfoque formal
Norma penal + penal
CRIME X CONTRAVENÇÃO
Admissibilidade
da tentativa
Crime: pune
Contravenção: não pune
Extraterritorialidade
Crime: tem
Contravenção: não tem
Espécie da ação penal
Crime: AP Privada, AP Pública
Contravenção: pública incondicionada
Competência para julgar/processar
Crime: justiça federal e estadual
Contravenção: justiça estadual
EXCEÇÃO: Quando o contraventor tiver prerrogativa de função em tribunal federal
Pena privativa de liberdade
Crime: reclusão/ detenção
Contravenção: prisão simples
Limite das penas
Crime: max. 30 anos
Contravenção: max. 5 anos
Infração penal
Crime
Delito
Contravenção
Crime anão/ crime vagabundo/ liliputiano