Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LEI ORGÂNICA 8.080/90 (PARTEIII) (Financiamento e Planejamento no SUS( art…

- - - - assistência à saúde
      - saneamento básico
      - Nutrição, habitação, meio ambiente;
      - demarcação de terras, educação sanitária
      - integração institucional
  - - - Adaptações na estrutura do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas
      - O acesso garantido ao SUS é local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.
      - Direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
- - - - Novos medicamentos
      - Novos produtos
      - novos procedimentos
- - - - I - Doação de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
      - II - Pessoas Jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: A) Hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlinica, clínica geral e clínica especializada; e B) Ações e pesquisas de planejamento familiar;
      - III - Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade socia; e
      - IV - Demais casos previstos em legislação específica.
      - Os entes federativos poderão executar, em seu âmbito admistrativo, a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, desde que autorizadas pelo senado federal (Art. 15, inciso III)
  - - - I- Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanentemente aperfeiçoamento de pessoal
      - II - Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS.