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Constitucional 2 (Iniciativa Popular (1% (Eleitorado Nacional), 5…

- - - - cada Estado
- - - - Nacionalidade
      - cidadania
      - P. Político
      - Direito Eleitoral
      - Direito
        
        Processual Penal
        
        Processual Civil
        
        Penal
      - Organização
        
        Poder Judiciário
        
        Ministério Público
        
        Carreiras
        
        Garantias
      - Planos Plurianuais
      - Diretrizes Orçamentárias
      - Orçamento
      - Créditos
        
        adicionais
        
        suplementares
      - Salvo
        
        crédito orçamentário
        
        Guerra
        
        calamidade pública
        
        comoção interna
    - - Bens
      - Poupança Popular
      - outro ativo financeiro
    - - Lei Complementar
    - - projeto de Lei
        
        aprovado CN
        
        Pendente sanção/veto
        
        Presidente da República
  - - - Prazo para publicação
      - Recesso CN
    - - cada casa do CN
      - sobre mérito MP
        
        dependerá
        
        juízo prévio
        
        atendimento
        
        pressupostos constitucionais
    - - Iniciada na Câmara
    - - mesma sessão legislativa
    - - não apreciada
        
        regime de urgência
    - - não editado
        
        até 60 dias
        
        rejeição
        
        perda da eficácia
        
        relações jurídicas
        
        conservar-se-ão por ela regidas
- - - - Justiça Federal
    - - STJ
- - - - ADI/ADC
- - - - organização
        
        MPU
        
        DPU
      - Normas Gerais
        
        Organização
        
        MP/DP
        
        DF
        
        Territórios
        
        Estados
- - - - ADIN/ADC
    - - Repercussão Geral
        
        de Recurso
    - - Súmula Vinculante
    - - Juiz mais Antigo
- - - - defere pedido
        
        intervenção Federal/Estadual
        
        em Município