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Constitucional 1 (Iniciativa Lei Complementar/Ordinária (Membro/Comissão…
Constitucional 1
Iniciativa Lei Complementar/Ordinária
Membro/Comissão
CD
SF
CN
Presidente da República
STF
Tribunais Superiores
PGR
Cidadão
Emendas
3/5 Votos
Promungada
mesa
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Não abolir
Forma Federativa Estado
Voto
Direto
Secreto
Universal
Periódico
Separação dos Poderes
Direitos e garantias individuais
Rejeitada/Prejudicada
não
Mesma Sessão Legislativa
Sem suplente
Com vaga
Eleição
Faltar
mais 15 meses
termino do mandato
Intervenção
União nos Estados e DF
Invasão
Estrangeira
Unidade
Federação
em outra
Integridade Nacional
Por termo
Grave comprometimento
ordem pública
Promover Execução
Lei federal
Ordem Judicial
Decisão Judicial
Garantir
Livre exercício
qualquer poderes
unidade da federação
Reorganizar
finanças
unidades
federação
Suspender
Dívida fundada
mais 2 anos consecutivos
salvo
força maior
Não entregar
Municípios
receitas Tributárias
fixada CF
Prazo Lei
Assegurar
PGR Promove
Forma Republicana
Sistema Representativo
Regime Democrático
Dignidade da Pessoa Humana
Autonomia Municipal
Prestação de contas
administração
direta
indireta
Aplicação
Mínimo exigido
imposto estadual
ensino
manutenção
desenvolvimento
Saúde
ações
serviço público
Estados no Município - União Municípios localizados em Território Federal
Não aplicado
mínimo exigido
receita Municipal
Ensino
Manutenção
Desenvolvimento
Saúde
Ações
Serviços
TJ
Provimento Representação
Assegurar Princípios
Constituição Estadual
Promover
execução
Lei
Ordem
Decisão Judicial
Não prestar Contas
devidas
forma da Lei
Não Pagar
Dívida Fundada
2 anos consecutivos
salvo
força maior
CN
02/02 à 17/07
01/09 à 22/12
CPI
1/3
Lei Complementar
Leis
Elaboração
Redação
Alteração
Consolidação
Perderá Mandato
Deputado/Senador
não comparecer
Terça Parte
Sessões Ordinárias
Casa que Pertencer
Cada Sessão Legislativa
Salvo
Licença
Missão Autorizada
Não Perderá
Deputado/Senador
Investido
Ministro Estado
Governador Território
Secretário
Estado
DF
Território
Prefeitura de Capital
Chefe
Missão Diplomática
Temporária
Licenciado
Doença
Interesse Particular
120 dias
Sessão Legislativa