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LOCAÇÃO AULAs 2018 05 - 07 AULA 2018 05 - 09 (7.4 - Classicação (A)…

- - - - A renovação não especificada, se torna prazo indeterminado
- - - - Art. 569. O locatário é obrigado:
      - I - a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse;
      - II - a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;
      - III - a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;
      - IV - a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.
- - - - Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
      - Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a
        locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
- - - - Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
  - - - Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele
        não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
  - - - Art 573, CCB
      - Art 46 e 56 LI
        
        Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato
        ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
        
        Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito,
        findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
    - - Art 571, CCB
      - art 4
        
        Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.
        
        Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada,
        
        proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.