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Constituição: Princípios Fundamentais (Princípios que regem as Relações…
Constituição: Princípios Fundamentais
Fundamentos da República Federativa do Brasil -
SOCIDIVAPLU
- Indissolúvel, veda a Secessão. Democracia Semidireta: Representantes Eleitos ou Diretamente
SO
berania
Soma da Independência externa e supremacia interna
CI
dadania
Poder do povo interferir nos interesses internos
DI
gnidade da Pessoa Humana
De onde nasce todos os direitos fundamentais das pessoas
VA
lores Sociais do trabalho e da livre iniciativa
Direitos do trabalhador e do empregador (produtor)
PLU
ralismo político
Admite várias ideologias políticas
Poderes da União - Independentes: Realizar seus próprios concursos, orçamentos, quadro de cargos e funcionários etc; E harmônicos: Respeitar a esfera de atribuição dos outros Poderes, e controle que um poder exerce sobre ou outro - Teoria dos Freios e Contrapesos.
Legislativo
Executivo
Judiciário
Objetivos Fundamentais
CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária
GARANTIR o desenvolvimento nacional
ERRADICAR a pobreza e a maginalização
REDUZIR as desigualdades sociais e regionais
PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Princípios que regem as Relações Internacionais
Independência nacional
Consonância com o fundamento da Soberania. Plano interno de um Estado, ter-se-ia autonomia; no externo,
independência
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político