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20171214 DIR CONST Princípios Fundamentais da Rep. Fed. Brasil (Art…
20171214
DIR CONST
Princípios Fundamentais
da Rep. Fed. Brasil
Canotilho
Fundamentais/
Político-Constitucionais
Conformadores da Constituição
Definem Caract. Estado Brasileiro
Orientam Poder Constituinte Originário
CF 88 Titulo I
Art. 1º - Fundamentos RFB
Art 2º - Sep. Poderes
Art. 3º - Obj. Fundamentais
Art. 4º - Princ.RFB Rel. Int.
Espécies de Princ. Fundamentais
Gerais/
Jurídico-Constitucionais
Ordem Jurídica
Dispersos Constituição
Normas
Constitucionais
Regras
Concretas
Definem Condutas
Cumpridos na totalidade
Conflito
Aplicador
do Direito
Qual
Suprimida
Princípios
Abstratos
Implícitos
Explícitos
Definem
Diretrizes
Máxima
Concretização Norma
Cumpridos Parcialmente
Art. 1º Fundamentos
Rep. Fed. Brasil
:warning: SOCIDIVAPLU
I - Soberania
Supremo
Interno
Independente
Externo
II - Cidadania
III - Dign.
Pessoa Humana
Elevada
Densidade Norm.
Eficácia Negativa
IV - Val. Soc.
Trab. Livre Inic.
V - Pluralismo Pol
Exclui Discursos
de Ódio
Par. Unico: Todo Poder
Emana do Povo
Caput
Forma de Estado
Federalismo
União, Est. DF, Mun
Autonomia
Estados
Municípios
Estrut. Gov.
Própria
Participação
Estados Interf.Criação Leis
Senado
Inclusão Minicipios
Federalismo 3º Grau
União
Representa Intenacional
Apenas Autonomia
Centrífuga
Até 1891 - Unitário
Cooperativo
Todos Pelo Obj. Estado.
Poder Desc. Territorialmente
Indissolúvel
Cláusula
Pétrea
Art. 60,
§4º, I, CF
Forma de Governo
República
Detentores
Poder Político
Caráter Eletivo
Caráter Representativo
Caráter Transitório
Responsabilidade Governantes
Igualdade Formal das Pessoas
Regime Político
Democracia
Estado
Democrático
de Direito
Sociedade
Submete-se
Leis e Direito
Leis Criadas
Pelo Povo
Representantes
Semidireta e Participativa
Representantes e Plebiscitos
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Art. 2º Harmonia
e Independência
Entre Poderes
Evitar
Arbitrariedades
Limitação
Poder Estatal
Poder
Politico Uno
Funções Distintas
do Poder
Legislativa
Executiva
Judiciária
Harmônicos
Colaboração
Independentes
Não Subordinação
Freios
e Contrapesos
Um Poder
Interfere em Outro
Art. 3º Objetivos
Fundamentais
da RFB
:warning: CONGA não
ERRA na PROva
I - Construir Uma Sociedade,Livre, Justa e Solidária
II - Garantir o Desenvolvimento Nacional
III - Erradicar a Pobreza e a Marginalização eReduzir as Desigualdades Sociais e Regionais
IV - Promover o Bem de Todos Sem Preconceitos
de Origem, Raça,Sexo, Cor, Idade e
Quaisquer Outras Formas de Discriminação
Igualdade Material
Ações Afirmativas
Art 4º Princípios das
Relações Internacionais
I - Independência Nacional
II - Prevalência dos Direitos Humanos
III - Autodeterminação dos Povos
IV - Não Intervenção
V - Igualdade Entre os Estados
VI - Defesa da Paz
VII - Solução Pacífica dos Conflitos
VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo
IX - Cooperação Entre os Povos parao Progresso da Humanidade
X - Concessão de Asilo Político
§ Único - Buscar Integração
Nações América Latina.
Formação de Comunidade
Latino-Americana.