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20171116 DIR CONST Pirâmide de Kelsen (Hierarquias (Leis Federais…
20171116
DIR CONST
Pirâmide de Kelsen
Topo
Constituição
Normas Originais
Poder Original
Normas
Derivadas
Poder Derivado
Emendas
Mesma
Hierarquia
Originais /
Originais
Não Inconstitucionais
Originais / Derivadas
Trat. Dir. Hum.
2º Nível
Supralegais
Tratados Dir. Hum
3 º Nível
Infraconstitucionais
Normas Primárias
Mesma Hierarquia
Decretos Legais
Medidas Provisórias
Resoluções Legislativas
Tratados Internacionais
Decretos Autônomos
Leis
Ordinárias
Complementares
Delegadas
4º Nível
Normas Infralegais
Secundárias
Direitos
Obrigações
Intruções Normativas,
Decretos Regulamentares
:red_flag:<> Decretos Autônomos
Norma Primária
Normas
Fundadas
Extrai
Fundamento
de Validade
Normas Fundantes
EC 45/2004
Dir. Humanos
Internacional
2 Casas 3/5
Emenda
Bloco de Constitucionalidade
Cláusula Pétrea
Imune Denúncia
Não "Emendável"
Rito Ordinário
Supralegal
Hierarquias
Constituição
Federal
Superior
Estadual
Superior
Orgânica
Leis
Federais
Estaduais
Municipais
Conflito
Competência
Assunto
Igual
Ordinárias
:no_entry: Tema
Complementar
Revogar/
Modificar
Materialmente Ordinária
Aprovação Mais Simples
Complementares
Tema
Ordinário
Materialmente Ordinária
Normas Primárias
Regimentos Tribunais
Resoluções CNMP
Resoluções CNJ
Regimentos Casas Legislativas