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(1) DIREITO ADM - CONCEITOS (REGIME JÚRIDICO (DECORRE DE 2 PRÍNCIPIOS…
(1) DIREITO ADM - CONCEITOS
ADM PÚBLICA
SENTIDOS
↔️
(FOS) FORMAL / SUBJETIVO/ ORGÂNICO
🤵 🤯 🥦
ESTRUTURA DA ADM PÚBLICA 🏙️
É O CONJUNTO DE
ORGÃOS :<3:
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS :classical_building:
E AGENTES PÚBLICOS :raising_hand::skin-tone-2:
QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO ADM
AQUELES
QUE ATUAM COMO ADM PÚBLICA
(MOF) MATERIAL / OBJETIVO / FUNCIONAL
:books: 🎯 📟
FUNÇÕES DA ADM PÚBLICA 🔩 ⚙️
É O CONJUNTO DE
ATIVIDADES DO ESTADO
VOLTADAS P/ SATISFAÇÃO 🤩
DE NECESSIDADES PÚBLICAS 🚽 💩
DE MODO
CONCRETO 🗿
E IMEDIATO ⏰
O QUE
A ADM PÚBLICA DESEMPENHA
ATIVIDADES
SERVIÇO PÚBLICO :building_construction:
FOMENTO 🍔 🍟
POLÍCIA ADM :oncoming_police_car:
INTERVENÇÃO 🛑 🚧
ESTADO
ENTE PERSONALIZADO
PJ DE DIREITO PUBLICO
INTERNO
EXTERNO
RELAÇÃO INTERNACIONAL
COM CAPACIDADE DE
ADQUIRIR DIREITOS
E CONTRAIR OBRIGAÇÕES
GOVERNO X ADM
GOVERNO
🗯️ 🤝
ATIVIDADE ESSENCIALMENTE POLITICA
ADMINISTRAÇÃO
🧠
ATIVIDADE EMINENTEMENTE TÉCNICA
TRIPARTIÇÃO
DE PODERES
💪
ABSOLUTA :red_flag:
DE FUNÇÕES
🔩 ⚙️
RELATIVA ⚖️
FUNÇÕES ATÍPICAS 🔩 ⚙️
LEGISLATIVO
📗
JULGAR E ADM
EX:
ORG. DA MESA DIRETORA
CRIME DE RESPONSABILIDADE
JUDICIARIO
:male-judge:
ADM E LEGISLAR
EX:
REGIMENTO INTERNO
SUM. VINCULANTE
EXECUTIVO
🔫
LEGISALR E JULGAR
EX:
INSTRUÇÃO NORMATIVA
PAD
DIREITO ADM
CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS 📋 :male-judge:
PRINCÍPIOS E REGRAS
QUE REGEM A ADM PÚBLICA 📢
ORGANIZAÇÃO 🏙️
E FUNCIONAMENTO 🔩 ⚙️
ATIVIDADES
CONTENCIOSA
GERA COISA JULGADA
JUDICIARIO
NÃO CONTENCIOSA
NÃO GERA COISA JULGADA
ADMINISTRAÇÃO
REGIME JÚRIDICO
DECORRE DE 2 PRÍNCIPIOS
SUPREMACIA DO INT. PÚBLICO
POSIÇÃO PRIVILEGIADA DA ADM :top:
COM
PRERROGATIVAS
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE :star:
AUTOEXECUTORIEDADE 🛠️
IMPENHORABILIDADE DE BENS :forbidden: :couch_and_lamp:
COM PREVISÃO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO
P. DA LEGALIDADE
INDISPONIBILIDADE DO INT. PÚBLICO
NÃO PERMITE
QUE A ADM PÚBLICA :forbidden:
ABRA MÃO DO INT. PÚBLICO 🖐️ 😰
A FIM DE BENEFICIAR INT. PESSOAL 🤙 👫
PORÉM, NÃO IMPEDE
ADM DE REALIZAR
ACORDOS E TRANSAÇÕES
INTERESSE PÚBLICO
PRIMÁRIO
INTERESSE DA
SOCIEDADE
:silhouettes:
LIGADO AO OBJETIVO DO ESTADO
EX:
DETERMINAÇÕES CONSTITUICIONAIS
SECUNDÁRIO
INTERESSES
PARTICULARES
:silhouette:
CUNHO PATRIMONIAL
DIREITO PÚBLICO
REGRA :red_flag:
REGIME JURÍDICO ADM
E
DIREITO PRIVADO
EXCEÇÃO
:warning:
ATO ADM
SOB REGIME DO DIREITO PÚBLICO
:red_flag:
E SUJEITO A CONTROLE DO JUDICIÁRIO :video_game: :male-judge:
STF
:star:
ATOS JURÍDICOS
DE
DIREITO CIVIL E COMERCIAL
O ESTADO COLOCA-SE NO PLANO DOS PARTICULARES
E SERÁ REGIDO PELO DIREITO PRIVADO
NÃO PRATICA ATO ADM :!!:
PRATICA ATO DA ADM
REGIME JURÍDICO DE DIR. PRIVADO
ESTADO ABRE MÃO DA SUPREMACIA
O QUE É :question:
CONJUNTO DAS
PRERROGATIVAS E RESTRIÇÕES
A QUE ESTÁ SUJEITA A ADM PÚBLICA
E QUE NÃO SE ENCONTRA
NAS RELAÇÕES ENTRE
PARTICULARES