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DIREITOS POLÍTICOS (POSITIVOS (DIREITO AO SUFRÁGIO (PLEBISCITO, REFERENDO,…
DIREITOS POLÍTICOS
POSITIVOS
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
ALISTABILIDADE
OBRIGATÓRIA
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
ELEGIBILIDADE
FACULTATIVA
DIREITO AO SUFRÁGIO
PLEBISCITO
REFERENDO
VOTO
DIREITO A PARTICIPAÇÃO POPULAR
INICIATIVA POPULAR
AÇÃO POPULAR
PARTIDO POLÍTICO
NEGATIVOS
INELEGIBILIDADE
ABSOLUTA
INALISTÁVEIS
CONSCRITOS
ANALFABETOS
RELATIVA
MOTIVO FUNCIONAL
VÍNCULO FAMILIAR
MILITARES
SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART 37
PERDA
DEFINITIVA
CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA