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NACIONALIDADE (CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS (PRESIDENTE DA…

- - - - IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO PELA NORMA ESTRANGEIRA AO BRASILEIRO EM ESTADO ESTRANGEIRO, COMO CONDIÇÃO PARA PERMANÊNCIA OU PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS
- - - - REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE
      - OPTEM APÓS A MAIORIDADE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
    - - RESIDENTE PERMANENTE NO PAÍS + RECIPROCIDADE
      - ATRIBUI OS DIREITOS INERENTES AO BRASILEIRO