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CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS REUNIÃO (GESTÃO ASSOCIADA (UNIÃO, ESTADOS,…
CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS
GESTÃO ASSOCIADA
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
OBRIGATÓRIO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PESSOA JURÍDICA
PÚBLICO
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
"AUTARQUIA"
DIREITO PRIVADO
ADM. INDIRETA
É ASSOCIAÇÃO CIVIL
AGENTES
NÃO RESPONDEM PELAS OBRIGAÇÕES
EXCETO
DESCONFORMIDADE COM A LEI