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DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS (REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO…
DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
LICENÇA PATERNIDADE
IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO (SALVO ACORDO COLETIVO)
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS
13 SALÁRIO
SALÁRIO MÍNIMO
AVISO PRÉVIO
APOSENTADORIA
LICENÇA A GESTANTE
FÉRIAS
RECONHECIMENTO DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE TRABALHADOR
SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO
A CARGO DO EMPREGADOR
SEM EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO
ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES
0 A 5 ANOS
CRECHES E PRÉ ESCOLAS
REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO
SAÚDE
HIGIENE
SEGURANÇA