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Agravo de Instrumento (Art. 897, CLT) (Cabe contra decisão que nega…
Agravo de Instrumento (Art. 897, CLT)
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Trâmite
Ao receber o Agravo de Instrumento, não cabe ao juiz verificar os pressupostos de admissibilidade. Ele deve receber o A. I.
Se o Juiz não receber, cabe Mandato de Segurança.
Se o juiz acatar o A.I. e se retratar, o Recurso é destrancado;
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Quem tem competência para julgar o A.I. é o juiz que tem competência para julgar o recurso trancado.
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