Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Contrato de Trabalho - Término (Outras Modalidades (Morte do Empregado…
Contrato de Trabalho - Término
Dispensa sem justa causa
Direitos
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
13º
proporcional
:check:
FGTS
- Multa de
40%
:check:
Seguro Desemprego
:check:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
:check:
Saldo de salário
TST
Empregado portador de doença grave
Presume-se discriminatória a dispensa
imotivada
Ato inválido :arrow_right: Reintegração
Pedido de Demissão
Direitos
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
13º
proporcional
:red_cross:
FGTS
- Multa de
40%
:red_cross:
Seguro Desemprego
:check:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
Neste caso, empregado fornece o aviso prévio ao empregador
:check:
Saldo de salário
Dispensa com justa causa
Direitos
:check:
Saldo de salário
:check:
Férias
,
EXCETO
proporcionais
:red_cross:
13º
proporcional
:red_cross:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
:red_cross:
FGTS
- Multa de 40%
:red_cross:
Seguro Desemprego
Requisitos de validade
Objetivos
Tipicidade
Gravidade da conduta
Subjetivos
Autoria
Dolo ou culpa
Circunstanciais
Nexo causal
Proporcionalidade
Imediaticidade da punição
Ausência de discriminação
Singularidade da punição
Caráter pedagógico do poder disciplinar
Hipóteses
Ato de improbidade
Incontinência de conduta
Incompatível com a moral sexual
Mau procedimento
Incompatível com as outras dimensões da moral
Negociação habitual sem permissão do empregador
Condenação criminal
passada em julgado
sem suspensão da pena
Desídia
Embriaguez habitual
ou
em serviço
Violação de segredo da empresa
Indisciplina
Desobediência a ordens gerais
Insubordinação
Desobediência a ordens individuais
Abandono de emprego
Não retornar ao trabalho pelo prazo de 30 dias
Ato lesivo da honra e ofensas físicas contra
qualquer pessoa
Praticadas no ambiente laboral
Legítima defesa descaracteriza a conduta
Ato lesivo da honra e ofensas físicas contra
empregador e superiores
Não importa o local onde praticado
Legítima defesa descaracteriza a conduta
Prática constante de jogos de azar durante o horário de trabalho
Perda da habilitação ou requisitos para o exercício da profissão
Desde que por conduta dolosa do empregado
Recusa injustificada à utilização dos EPIs
Grevista que pratique excessos
Contrato de aprendizagem admite justa causa quando:
Desempenho insuficiente
Inadaptação
Falta disciplinar grave
Ausência injustificada que leva à perda do ano letivo
Rescisão Indireta
Direitos
:check:
Seguro Desemprego
:check:
FGTS
- Multa de
40%
:check:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
:check:
13º
proporcional
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
Saldo de salário
Hipóteses
Empregador exigir serviços:
Superiores às forças
(Geral: 60 kg / Mulher: 20 kg constante ou 25 kg ocasional)
Defesos por lei
Contrários aos bons costumes
Alheios ao contrato
Rigor excessivo / Assédio Moral
Perigo manifesto de mal considerável
Empregador não cumprir as obrigações contratuais
Empregado pode permanecer ou não no serviço até final decisão do processo
Ato lesivo contra a honra do empregado e seus familiares
Assédio sexual enquadra-se aqui
Agressão física contra o empregado
Legítima defesa descaracteriza a conduta
Redução do trabalho de forma a afetar o salário
Salário variável por peça ou tarefa
Pequenas flutuações de demanda não configuram
Empregado pode permanecer ou não no serviço até final decisão do processo
Violência doméstica ou familiar contra mulheres
Aplica-se aos empregados domésticos
Violência não precisa ser necessariamente contra a empregada
Culpa Recíproca
Direitos
:red_cross:
Seguro Desemprego
:check:
FGTS
- Multa de
20%
Neste caso, autoriza-se o saque
:check:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado -
50%
:check:
13º
proporcional -
50%
:check:
Férias
, inclusive proporcionais -
50%
:check:
Saldo de salário
Reconhecida judicialmente
Empregador e empregado cometem falta graves
Rescisão por Acordo
(Distrato)
Direitos
:red_cross:
Seguro Desemprego
:check:
FGTS
- Multa de
20%
Poderá sacar até 80% dos depósitos
:check:
Aviso prévio
pela
metade
, se
indenizado
Se trabalhado, será devido na integralidade
:check:
13º
proporcional -
Integral
:check:
Férias
, inclusive proporcionais -
Integral
:check:
Saldo de salário
-
Integral
Homologação judicial
Permitido às partes
Caso homologada, empregado não poderá requerer no futuro outras verbas relacionadas a este contrato
:red_cross:
Não é mais necessária a homologação perante o sindicato
Término de contratos a Termo
Extinção Normal
Direitos
:red_cross:
Seguro Desemprego
:check:
FGTS
- Saque
Sem multa
:red_cross:
Aviso prévio
:check:
13º
proporcional
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
Saldo de salário
Extinção Antecipada
Iniciativa do Empregador
Direitos
:check:
FGTS
- Multa de
40%
Poderá sacar os valores da conta
:red_cross:
Aviso prévio
:check:
13º
proporcional
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
Saldo de salário
:check:
Seguro Desemprego
:check:
Indenização
- paga ao empregado
Metade da remuneração que seria devida até o término do contrato
Iniciativa do Empregado
Direitos
:red_cross:
Seguro Desemprego
:red_cross:
FGTS
:red_cross:
Aviso prévio
:check:
13º
proporcional
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
Saldo de salário
:check:
Indenização
- paga ao empregador
Não pode superar a indenização a que teria direito se a dispensa fosse feita pelo empregador
Contratos que tenham
cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada
seguirão as regras dos contratos por prazo indeterminado
Iniciativa do empregador = Dispensa sem justa causa
Iniciativa do empregado = Pedido de demissão
Por motivo de força maior
Direitos
:check:
Seguro Desemprego
:check:
FGTS
- Multa de
20%
Poderá sacar os valores da conta
:red_cross:
Aviso prévio
:check:
13º
proporcional
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
Saldo de salário
:check:
Indenização
- paga ao empregado,
pela metade
Metade da remuneração que seria devida até o término do contrato
Culpa Recíproca
Direitos
:check:
Seguro Desemprego
:check:
FGTS
- Multa de
20%
Poderá sacar os valores da conta
:red_cross:
Aviso prévio
:check:
13º
proporcional -
Metade
:check:
Férias
, inclusive proporcionais -
Metade
:check:
Saldo de salário
:check:
Indenização
- paga ao empregado,
pela metade
Metade da remuneração que seria devida até o término do contrato
Justa Causa
Direitos
:check:
Férias
,
EXCETO
proporcionais
:red_cross:
13º
proporcional
:red_cross:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
:red_cross:
FGTS
- Multa de 40%
:red_cross:
Seguro Desemprego
:check:
Saldo de salário
Outras Modalidades
Morte do Empregado
Contrato extinto
Não há indenização
Direitos - para herdeiros
:check:
13º
proporcional
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
Saldo de salário
Morte do Empregador Pessoa Física
Extinção do Contrato
= Sem justa causa
Direitos
:check:
Saldo de salário
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
13º
proporcional
:check:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
:check:
FGTS
- Multa de
40%
:check:
Seguro Desemprego
Continuidade do empreendimento
(Sucessão trabalhista)
É facultado ao empregado rescindir o contrato
Direitos
:check:
Saldo de salário
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
13º
proporcional
:red_cross:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
Neste caso, empregado fornece o aviso prévio ao empregador
:red_cross:
FGTS
- Multa de
40%
:check:
Seguro Desemprego
Extinção da empresa ou estabelecimento
= Sem justa causa
Direitos
:check:
Saldo de salário
:check:
Férias
, inclusive proporcionais
:check:
13º
proporcional
:check:
Aviso prévio
- trabalho ou indenizado
:check:
FGTS
- Multa de
40%
:check:
Seguro Desemprego
PDV - Programa de Demissão Voluntária
Requisito
Previsão em CCT/ACT
Quitação
plena e irrevogável
, salvo disposição em contrário estipulada pelas partes
Valor oferecido ao empregado que decide aderir ao PDV
não pode compensar as verbas trabalhistas devidas