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SENTENÇAS voto (ESPÉCIES (CONDENATÓRIA TRISTE (VALOR MÍNIMO saco-de…
SENTENÇAS
ESPÉCIES
CONSTITUTIVA
CONSTITUI NOVO ESTADO
HC E TRANCAMENTO DO IP
DECLARATÓRIA
ABSOLVIÇÃO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CONDENATÓRIA
PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO
PROCEDENTE
JUIZ PODE NA PÚBLICA
MESMO SE O MP PEDIR ABSOLVIÇÃO
AGRAVANTES NÃO ALEGADAS :check:
VALOR MÍNIMO
SISTEMA DA CONFUSÃO
CÍVEL E PENAL
PEDIDO EXPRESSO :pen:
PENA DE EXTRA PETITA
LEGITIMIDADE
VÍTIMA
NA PÚBLICA
ASSISTENTE
MP
CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
DEFESA DO RÉU SEM DEFENSORIA
APENAS NA ACUSAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
MANUTEÇÃO DA PRISÃO
EXECUTÓRIA
EX: SEQUESTRO
MANDAMENTAIS
ORDEM
PERDÃO JUDICIAL
STJ
DECLARATORIA
STF
CONDENATÓRIA
TEM FORÇA DE TÍTULO
CONTEÚDO
RELATÓRIO
JUÍZADO = NÃO PRECISA
FUNDAMENTAÇÃO
ALIUNDE/PER RELATIONEM
NÃO PODE SÓ RATIFICAR
LIBERDADE MITIGADA
DISPOSITIVO
NULIDADE ABSOLUTA
PUBLICAÇÃO
EM MÃOS DO ESCRIVÃO
3 DIAS
MP PESSOALMENTE
ACUSADO E DEFENSOR
NÃO ENCONTRADO = 10 DIAS EDITAL
MODIFICAÇÃO
EMBARGOS
ERRO MATERIAL
SUICIDA
CONTRADITÓRIA
