Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Princípios Processuais (Isonomia (Redução das desigualdades (Geográfica,…

- - - - Concretização das Leis; Garantias Processuais
      - Nenhuma norma jurídica pode ser produzida sem a observância do devido processo legal
    - - Decisão Judicial Justa; Proporcionalidade e Razoabilidade
      - O devido processo legal é uma garantia contra o exercício abusivo do poder, qualquer poder.
- - - - Formação dos Pronunciamentos Judiciais: O juiz não pode basear-se em fatos que não foram alegados pelas partes (ex officio) se não as tiver ouvido sobre esse antes.
      - Direito a Ser Previamente Ouvido
      - Proibição da prolação de decisão surpresa
- - - - Perda de situação jurídica ativa por lapso temporal
      - Expectativa na outra parte de que não será mais exercida
    - - Desconformidade com um comportamento anterior
      - Quebra de expectativa legítima
      - OBS: Tu Quoque #
    - - Criar dolosamente posições processuais
- - - - Evidência como se apresenta o direito material
      - Situação processual de urgência
      - Natureza do direito Litigioso