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PRINCÍPIOS DO DIREITO ADM - EXPLÍCITOS (PRINCIPIO DA MORALIDADE…
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADM - EXPLÍCITOS
PRINCIPIO DA MORALIDADE
IMORALIDADE ADM
ATO NULO :forbidden:
EFETUADO PELA ADM
OU PODER JUDICIÁRIO
SENDO PROVOCADO
DECORO/ BOA FÉ
NEM TODO ATO IMORAL
:red_cross:É ILEGAL
:forbidden:SE ILEGAL É ANULA ATO
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE
DETERMINANTE DA FINALIDADE
VISAR INTERESSE PÚBLICO
NÃO SE PROMOVER :red_cross:
REALIZAÇÕES PÚBLICAS
ISONOMIA
PRINCIPIO DA PUBLICIDADE
EXIGÊNCIA DA PUBLICAÇÃO
SEM PUBLICAR
SEM EFEITO :red_cross:
EXIGÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA
EXCESSÃO: QUANDO SIGILOSA
SEGURANÇA DA SOCIEDADE E ESTADO :lock:
PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA :check:
MAIS RACIONAL + QUALIDADE
PRODUTIVIDADE E ECONÔMICA
CUSTO X BENEFÍCIOS
MELHOR RESULTADO :check:
PRINCIPIO DA LEGALIDADE
SÓ O Q A LEI
:check:AUTORIZA
16/05/18