Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Administração Indireta (Descentralização (Pessoa Juridica (Patrimônio…
Administração Indireta
Autarquia
PJ Direito Público
Criação
Criada por lei específica
Sem registro
Finalidade
Atividades tipicas do Estado
Espécies
Comuns ou Ordinárias
Autarquias Fundacionais
Fundações Autarquicas
Agências Reguladoras
Territórios Federais
Descentralização
Autarquia
Direito Público
Fundação Pública
Direito Privado
Empresa Pública
Direito Privado
Socieade de Economia Mista
Direito Privado
Pessoa Juridica
Patrimônio próprio
Capacidade processual
Autonomia
Administrativa
Financeira
Finalidades
Definidas por lei
Vinculadas a finalidade
Fundações Públicas
PJ Direito Privado
Exceção
Direito Público
Espécie de Autarquia
Criação
Autorizada por Lei
Registro
Atuação
Lei Complementar
Proibido
Finalidade lucrativa
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
PJ Direito Privado
Criação
Registro
Autorizada
por lei
Finalidade
Prestação de Serviços Públicos
Exploradoras de Atividade Econômica
Regime
Celetista
Justiça do Trabalho
Diferenças
Empresa Pública
Capital totalmente público
Pode adotar foma societária
Exemplos
Caixa
Correios
Sociedade de Economia Mista
Capital Misto
Capital público prevalece
Modalidade Societária
Socieadade Anônima
Justiça comum
Justiça Estadual
Exemplos
Banco do Brasil
Petrobras