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8 Extinção da pena (Interrompe (Recebimento da denúncia ou queixa,…
8
Extinção da pena
Prescrição da multa
2 anos - única pena
Prazos dos crimes
Alternativa
Cumulativa
Aplicada
Cominada
Reduzidos de metade
Menor de 21 - tempo do crime
Maior de 70 - sentença
Impeditivas da prescrição
Questão em outro processo - existência do crime
Pena no estrangeiro
Depois do TJ - se preso por outro motivo - não corre
Interrompe
Recebimento da denúncia ou queixa
Pronúncia
Confirmatória da pronúncia
Publicação de sentença ou acórdão condenatórios
Inicio ou continuação do cumprimento da pena
Reincidência
Estende-se a todos os autores
Crimes conexos - estende aos outros crimes
Começa a correr novamente
Dia da interrupção
Penas mais leves prescrevem com as mais graves
Concurso de crimes
Extinção isoladamente
Sentença que conceder perdão judicial -não considera para reincidência