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Atribuições do Procurador-Geral da República (Como chefe do MPF: (Designar…
Atribuições do Procurador-Geral da República
Como chefe do MPF:
Representa o
MPF
Integrar, como membro nato, e presidir o:
Colégio de Procuradores da República
Conselho Superior do Ministério Federal
Comissão de Concurso
Designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no DF
Designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF
Nomear
o Corregedor-Geral do MPF, segundo lista formada pelo Conselho Superior
(nomear, e não escolher!)
Designar, observados os critérios da lei e do Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do MPF
Designar:
Chefe da Procuradoria Regional da República, dentre os Procuradores Regionais da República lotados da respectiva Procuradoria Regional
Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no DF, dentre os Procuradores da República lotados na respectiva unidade
Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPF
(ex.:
colégio
em conflito com o
conselho
)
Determinar a abertura de:
correção
sindicância
inquérito administrativo
Determinar instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;
Decidir
processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares,
aplicando as sanções
cabíveis
Decidir, atendendo à necessidade do serviço, sobre:
remoção a pedido ou por permuta
alteração parcial da lista bienal de designações
Autorizar o afastamento de membros do MPF, depois de ouvido o Conselho Superior, nas hipóteses previstas em lei
Dar
posse
aos membros do MPF
Designar membro do MPF para:
funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior
integrar comissões técnicas ou científicas, relacionadas às funções da Instituição, ouvido o Conselho Superior
funcionar perante juízos que não os previstos no inciso I, do art. 37, desta lei complementar
assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspensão do titular, na inexistência ou falta do substituto designado
acompanhar procedimentos administrativos e inquéritos policiais instaurados em áreas estranhas à sua competência específica, desde que relacionados a fatos de interesse da Instituição.
Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira;
Fazer publicar aviso de existência de vaga na lotação e na relação bienal de designações
Elaborar a proposta orçamentária do MPF, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior
Organizar a prestação de contas do exercício anterior;
Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal
Elaborar o relatório das atividades do MPF
Coordenar as atividades do MPF
Exercer outras atividades previstas em lei.
O PGR, aqui, é o órgão executivo do MPF (atos administrativos passam por aqui)