Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Licitação- Inexigibilidade (I- (COMPROVAÇÃO (Sindicato/ Federação/Confeder…
Licitação- Inexigibilidade
inviabilidade jurídica de competição
natureza específica do negócio
objetivos sociais visados AP
VINCULADA-LEI
ROL EXEMPLIFICATIVO
I-
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros
fornecidos PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL
exclusivo
vedada preferência MARCA
COMPROVAÇÃO
Sindicato/ Federação/Confederação Patronal
entidade equivalentes
atestado
fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local
HM.
PRODUTOR= exclusividade absoluta, único no país
VENDEDOR/REPRESENTANTE COMERCIAL= exclusividade relativa
convite é na praça (único vendedor na localidade)
tomada de preços é no
registro cadastral (único vendedor no registro cadastral);
concorrência é no País (único vendedor no País)
II-Serviços técnicos profissionais especializados
3 requisitos
serviço técnico especializado, art.13 da lei
natureza singular do serviço; e
profissionais ou empresas notória especialização
§1º
seu trabalho é essencial e
indiscutivelmente
o mais adequado à plena satisfação do objeto
do contrato.
III- contratação
de profissionais de qualquer setor artístico
diretamente ou mediante empresário EXCLUSIVO
consagrado pela crítica especializada
ou opinião pública
§2§
Inexigibilidade e dispensa
respondem solidariamente dano
fornecedor ou prestador/ agente público
superfatoramento
sem prejuízo de outras sanções
VEDADA: serviço de publicidade e divulgação