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7.1 Fonte de Informação Jurídica i (FONTES NACIONAIS DA (RVBI (. (AUTR),…
7.1 Fonte de Informação Jurídica
.
Legislação
Analítica
Constituição
é o texto fundamental que dispõe
sobre a organização política, institui os poderes
públicos, regula suas funções e delineia os direitos e
os deveres essenciais dos cidadãos de uma nação
soberana.
Emendas Constitucionais
são textos que alteram
parcialmente disposições da Constituição vigente, a
fim de torná-la mais viável, ou de incorporar-lhe
disposições apropriadas ao desenvolvimento da
Nação.
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Delegada
Jurisprudência
Interpretativa
ciência da lei, ou seja, é o
conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes
e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente.
Consiste no conjunto de decisões
reiteradas
de juízes e tribunais sobre determinada
tese jurídica, revelando o
mesmo entendimento,
orientando-se pelo mesmo critério e concluindo do
mesmo modo
Doutrina
decisão jurídica.
juristas e escritores acerca de uma norma ou
sobre outras fontes. É
interpretação
de autores,
é, na sua maior parte, elaboração
teórica
Fontes INTERNACIONAIS
Eur-Lex
Portal para o Direito da União Européia.
Jornal oficial, tratados, legislação, jurisprudência,
documentos de interesse público
EJN
Rede Judiciária Europeia em matéria
civil
e
comercial
. Inclui informações sobre os EstadosMembros,
o direito comunitário, o direito europeu
e diferentes temas de direito civil e comercial.
FONTES NACIONAIS
SILEG
Gov. DF
regras sobre direitos, deveres e responsabilidade
dos servidores públicos da administração direta.
autárquica e fundacional do Distrito Federal.
de material, patrimonial, serviços gerais,
comunicações administrativas e outros correlatos.
SILEG (Sistema de Informações Legislativas)
CÂMARA: Busca proposições e projetos de leis.
SILEG - Sistema Informatizado de Legislação da Gestão Administrativa
SISLEX
SISLEX - O Ministério da
Previdência Social
desenvolveu o Sislex com o objetivo de organizar,
manter e disponibilizar para as diversas linhas de
atuação dos seus órgãos, Banco de Dados como
fonte integrada de consulta sobre Legislação
Previdenciária, de maneira a facilitar a interação
com o usuário servidor, possibilitando maior
eficiência e produtividade.
LEMA
LEMA - A Base de Legislação do
Ibama
é alimentada
pelo CNIA - Centro Nacional de Informação,
Tecnologias Ambientais e Editoração.A base
apresenta referências dos atos legais, normativos e
administrativos relativos à área de meio ambiente e
correlatas, emanados da
esfera Federal,
incluindo
os Poderes
Executivo
e
Legislativo
e os Órgãos da
Administração Direta e Indireta.
Armazena leis,
decretos-leis, decretos, acordos, portarias,
resoluções, convênios etc.
LEXML
LEXML: Trata-se de um portal especializado em
O modelo de referência do LexML Brasil tem por base a ontologia
FRBR
OO (Functional Requirements for Bibliographical Records), que consiste na modelização dos requisitos funcionais para registros bibliográficos orientado a objeto.
O LexML utiliza o
OAI-PMH
Classificação Decimal de Dewey,
é utilizada na RVBI, E TAMBÉM NO LexML Brasil
informação jurídica e legislativa. Pretende-se reunir
leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis
entre outros documentos das
esferas
federal
estadual
municipal
A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) integra o acervo indexado pelo LexML. :red_cross:
Ao se realizar a busca por legis? no portal LEXML, serão apresentados como resultado todas as variações a partir de legis. :red_cross:
O XML é uma linguagem de
programação
que facilita a tarefa do computador de um sistema. :red_cross:
O XML é uma LINGUAGEM DE
MARCAÇÃO
:check: que facilita a tarefa do computador de um sistem
Vocabulários controlados acerca de localidade, língua, autoridade, evento, tipo de documento e tipo de conteúdo são adotados no LexML Brasil, que
não adota, :no_entry:
entretanto, vocabulário controlado de assuntos. :warning:
No processo de identificação, atribui-se um URN (Uniform Resource Name) para cada esfera administrativa e para cada um dos Poderes da República. :red_cross: :
No processo de identificação, atribui-se um URN (Uniform Resource Name)
para cada cada documento
legislativo e jurídico. :green_cross:
A rede de bibliotecas da justiça eleitoral (REJE) e a rede de bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF) ainda não integram a rede de informação legislativa e jurídica denominada LEXML. :check:
hiperlinks persistentes.
O portal LexML, especializado em informação jurídica e legislativa, provê compartilhamento de dados entre órgãos dos três poderes nas três esferas administrativas de governo, com o objetivo de garantir que um documento seja encontrado
mesmo que ocorra mudança de endereço na internet.
:check:
Bacen-jud
Bacen-jud - É um sistema eletrônico de
relacionamento entre o Poder Judiciário e as
instituições financeiras, intermediado pelo Banco
Central, que possibilita à autoridade judiciária
encaminhar requisições de informações e ordens de
bloqueio, desbloqueio e transferência de valores
bloqueados.
RVBI
Rede Virtual de Bibliotecas -
Congresso Nacional
originou-se da extinta Rede SABI -
Subsistema de Administração de
Bibliotecas, iniciada em 1972.
A Rede SABI era
um dos componentes do Sistema de Informação do
Congresso Nacional - SICON.
Congresso Nacional, englobando as áreas
parlamentar, legislativa, orçamentária e
administrativa.
O acervo registrado na base de dados bibliográfica
da RVBI tem como prioridade temática a área do
Direito, especificamente
doutrina
. Abrange,
também, outras áreas das Ciências Humanas e
.
AUTR
O Autorias Padronizadas -
AUTR
é um
índice,
ordem alfabética, das autorias padronizadas para
pessoas, entidades, congressos e conferências,
tratados, planos e programas e títulos uniformes na
forma autorizada para registro na base de dados
bibliográficos.
Código de Catalogação Anglo- Americano (
AACR2
),
adotado pela RVBI.
VCB
O Vocabulário Controlado Básico - VCB é a
linguagem documental adotada pela Rede Virtual
de Bibliotecas – Congresso Nacional – RVBI para
manter a uniformidade da indexação e da
recuperação das informações de sua base de dados
bibliográficos. Possui cerca de 9.500 descritores de
todos os campos do conhecimento cientifico, com
destaque para as Ciências Sociais e Humanas e,
neste campo, ênfase no Direito, refletindo as áreas
de atuação das bibliotecas participantes da Rede.
Bibliografia Brasileira de Direito
A
Bibliografia Brasileira de Direito
reúne
referências bibliográficas de livros, artigos de
revistas e outros textos afins, publicados no Brasil
em língua portuguesa, e inseridas na base de dados
alimentada pelas bibliotecas que compõem a RVBI.
Desde então, a Biblioteca do Senado passou a editar
regularmente a BBD. A partir de 1994, passaram a
ser incluídos artigos de jornais do Caderno de
Direito e Justiça, do Correio Braziliense, de autoria
de renomados juristas brasileiros, com o objetivo de
acrescentar esse tipo de material até então ausente
de bibliografias especializadas.
LEGIN
LEGIN - Sistema informatizado de Legislação - Na
base de dados do legislação "LEGIN - Sistema de
Legislação Informatizada", poderão ser consultados
os textos de leis, decretos, decretos legislativos,
decretos-leis, medidas provisórias, dentre outros. É
da
Câmara dos Deputados.
BDJUR
BDJUR - A BDJur/STJ é uma iniciativa de acesso livre
à informação. Integra o Consórcio BDJur, uma rede
de bibliotecas digitais formada pelo Poder Judiciário
e órgãos essenciais e auxiliares da Justiça.
missão é prover o acesso gratuito a informações
jurídicas de interesse à sociedade, em formato
digital e inteiro teor. No repositório é possível
encontrar doutrina, legislação e jurisprudência,
assim como palestras, discursos, teses e outros
materiais pertinentes à atividade judicante. A
BDJUR utiliza o software
DSPACE
.
siglas
BDA - Boletim de Direito Administrativo
BLC - Boletim de Licitações e Contratos
RT - Revista dos Tribunais
RBDP - Revista Brasileira de Direito Processual
RDA - Revista de Direito Administrativo
RF - Revista Forense
RDDT - Revista Dialética de Direito Tributário
RLTR - Revita de Legislação do Trabalho
PERIÓDICOS CIENTÍFICOS -
Área Jurídica
:black_flag:
Fonte Secundária
D.O.U
Seção 1
Leis, decretos, resoluções, instruções
normativas, portarias e outros atos normativos de
interesse geral.
Seção 2
Atos de
interesse dos servidores
da
Administração Pública
Federal.
Seção 3
Contratos, editais, avisos e ineditoriais.
