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6 Aplicação da Pena (Verifica (Culpabilidade, Antecedentes, Conduta social…
6
Aplicação da Pena
Verifica
Culpabilidade
Antecedentes
Conduta social
Personalidade do agente
Motivos
Circunstâncias e consequências
Comportamento da vítima
Estabelecerá
Necessário e suficiente
Reprovação
Prevenção
Pena aplicável
Quantidade de pena
Regime inicial
Subsituição
Multa
Situação econômica do réu
Aumenta até o triplo - máximo
Substutiva
Não superior a 6 meses
Reincidência
Novo crime
Depois do TJ
Efeito
Até 5 anos
Crimes políticos
Militares próprios
Concurso de agravantes e atenuantes
Cálculo da pena
Pena base
Atenuantes e agravantes
Diminuição e aumento de pena
Concurso - mais aumenta ou mais diminui