Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Inadimplemento (Perdas e danos (juros (desde a citação), o que perdeu + o…
Inadimplemento
Perdas e danos
o que perdeu + o que deixou de lucrar
atualização monetária
juros
desde a citação
custas
honorários
426/STJ
: Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.
efeitos
juros
correção
perdas e danos
respondem todos os bens do devedor
exceto caso fortuito ou força maior
Mora
devedor não paga
credor não recebe
efeitos da mora
perdas e danos
juros
atualização
honorários
de pleno direito
interpelação judicial ou extrajudicial
purgação da mora
pagamento do devedor
recebimento pelo devedor
Cláusula penal
pleno direito
não excede o valor da obrigação
pode ser reduzida pelo juiz
independe de prejuízo
Arras
perda do sinal
devolução em dobro
função indenizatória
cabível indenização suplementar
exceto se houver cláusula de arrependimento