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Resquícios do sistema inquisitivo (Inquérito (Art. 5. II (Crimes de ação…
Resquícios do sistema inquisitivo
Inquérito
Art. 5. II
Crimes de ação pública
Juiz pode requerer inquérito
CPP Art. 156
Prova de alegação
Facultado ao juiz de ofício
Diligência caso tenha dúvida
Produção antecipada de provas
Urgentes e relevantes
Processo
Juiz
Art. 311
Prisão preventiva
Art. 282 $2
Medidas cautelares
Restrição contra suspeito
Tornozeleira
Privar de sair