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Partes e Procuradores (Capacidades (Parte (Pessoas Físicas (Trabalhador,…

- - - - Trabalhador
      - Empregador
      - Tomador de serviços
      - Dependentes habilitados perante o INSS
      - Sucessores
    - - Empregador
      - Tomador de serviço
      - Integrantes de grupo econômico
    - - Massa falida
      - Espólio
    - - DPU
      - MPT
  - - - Menor de 18 é parte no processo, mas não tem capacidade processual
        
        16 a 18 anos
        
        Assistido pelo representante legal ou, supletivamente, pelo MPT
        
        Menor de 16 anos
        
        Representado pelo representante legal ou, supletivamente, pelo MPT
  - - - Empregados e empregadores podem reclamar pessoalmente
        
        Presença do advogado é facultativa
        
        Exceções
        
        Ação rescisória
        
        Ação cautelar
        
        Mandado de segurança
        
        recursos de competência do TST
        
        homologação de acordo extrajudicial
        
        Quando não for relação empregado x empregador
        
        Inclusive nos dissídios coletivos
  - - - Sindicatos que defendem direitos dos seus trabalhadores filiados
        
        O sindicato é parte, mas os direitos são para outros
  - - - Facultativo
        
        Várias reclamações, com identificação de matéria, acumuladas num só processo
      - Necessário
        (obrigatório)
        
        Eficácia da sentença depender da citação de todos envolvidos
      - Simples
        
        Resultado não precisa ser o mesmo para todos os litisconsortes
      - Unitário
        
        Resultado será o mesmo para todos os litisconsortes
- - - - Procuração
        
        Poderes
        
        Gerais
        
        Especiais: estabelecidos em cláusulas na procuração
    - - Simples registro em ata de audiência
        
        requerimento verbal do advogado interessado
        
        anuência da parte representada
    - - União: AGU
      - Estados e DF: Procuradores
      - Municípios: Procuradores
  - - - Inadmissível recurso :red_cross:
        
        Exceção
        
        Mandato tácito
        
        Caráter excepcional
        evitar preclusão, decadência ou prescrição
        
        independentemente de intimação
        
        :check: Procuração no prazo de 5 dias
        
        3 more items...
    - - 5 dias para sanar o vício
        
        :red_cross: Não sanou = desconhecido o recurso; desentranhadas as contrarrazões