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III. Atos, Termos e Prazos Processuais34 (Atos processuais, prazos…
III. Atos, Termos e Prazos Processuais34
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III.1.2. Comunicação dos Atos Processuais
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Nulidade processuais
observar
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principio do interesse
se a nulidade foi causada por uma parte, não pode ela querer
suscitar a nulidade
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princípio da utilidade.
Art. 798. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam
ou sejam consequência