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00.08 - Pirâmide de Kelsen (normas constitucionais derivadas (Poder…
00.08 - Pirâmide de Kelsen
normas jurídicas inferiores (normas fundadas) retiram seu fundamento de validade das normas superiores (normas fundantes)
Constituição = topo
fundamento de validade de todas as demais normas do sistema
não há hierarquia entre normas constitucionais originárias
as normas dos dir. e gar. fundamentais têm a mesma hierarquia que o ADCT
não há hierarquia entre normas constitucionais originárias e derivadas
normas constitucionais derivadas
Poder Constituinte Derivado
emendas constitucionais
Tese de Otto Bachof
não é admitida
diz que as cláusulas pétreas são superiores às normas constitucionais originárias
elas não podem ser declaradas inconstitucionais e servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade das demais normas constitucionais originárias
normas constitucionais originárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade
não podem ser declaradas inconstitucionais
as emendas constitucionais, normas derivadas, podem ser declaradas inconstitucionais
normas constitucionais originárias
Poder Constituinte Originário
integram o texto constitucional desde a sua promulgação