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00.07 - Elementos da Constituição (4) elementos de estabilização…
00.07 - Elementos da Constituição
agrupamento das normas constitucionais conforme suas finalidades
José Afonso da Silva - 5 categorias
Constituição é polifacética - tem muitas faces
4) elementos de estabilização constitucional
instrumentos de defesa do Estado a fim de promover paz social
ex: ADI, intervenção
normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas
5) elementos formais de aplicabilidade
normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição
ex: preâmbulo, ADCT, art 5º, § 1º, que estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
1) elementos orgânicos
normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder
ex: Títulos III e IV (Da Organização do Estado e Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo)
2) elementos limitativos
normas que compõem os direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal
ex: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), exceto os Direitos Sociais
os dir. sociais não estão nessa categoria, pois exigem ação positiva do Estado
3) elementos socioideológicos
normas que traduzem o compromisso das constituições modernas com o bem-estar social
Estado social, intervencionista, prestacionista
ex: Capítulo II do Título II (Dos Direitos Sociais), Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social)