20180326
Dir Con
Teoria Geral dos
Dir. Fundamentais
Direitos
Do Homem
Direitos
Naturais
Não previstos textos
Fundamentais
Positivados na
ordem jurídica
Bens protegidos CF
<> Garantias
Fundamentais
Formas de proteção
aos bens
Humanos
Positivados Tratados
internacionais
Dimensões
Subjetiva
Exigíveis perante
o Estado
Exigir Direitos
1ª ou 2ª Geração
Objetiva
Dotados
Carga Vocativa
Estruturam
o Estado
Eficácia Irradia p
Ordenamento Jurídico
Gerações
1ª - Liberdade
Impõe Estado
Dever de Abstenção
Direitos Civis e
Políticos
2ª - Igualdade
Impõe Estado
Dever de Atuação
Direitos Socias, Econômicos
e culturais
3ª - Fratenidade
Direitos Difusos
e Coletivos