Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
20180326 Dir Con Teoria Geral dos Dir. Fundamentais Direitos…
20180326
Dir Con
Teoria Geral dos
Dir. Fundamentais
Direitos
Do Homem
Direitos
Naturais
Não previstos textos
Fundamentais
Positivados na
ordem jurídica
Bens protegidos CF
<> Garantias
Fundamentais
Formas de proteção
aos bens
Humanos
Positivados Tratados
internacionais
Dimensões
Subjetiva
Exigíveis perante
o Estado
Exigir Direitos
1ª ou 2ª Geração
Objetiva
Dotados
Carga Vocativa
Estruturam
o Estado
Eficácia Irradia p
Ordenamento Jurídico
Gerações
1ª - Liberdade
Impõe Estado
Dever de Abstenção
Direitos Civis e
Políticos
2ª - Igualdade
Impõe Estado
Dever de Atuação
Direitos Socias, Econômicos
e culturais
3ª - Fratenidade
Direitos Difusos
e Coletivos